Lei do Ar Condicionado nas empresas: saiba como se adequar às exigências

Você sabia que existe uma legislação específica que regula o uso de ar condicionado em sua empresa? Sim, é a Lei do Ar Condicionado nas empresas. Muitos empresários e gestores desconhecem essa lei, suas obrigações e possíveis penalidades pelo descumprimento.

Ficou curioso? Neste post, vamos desvendar todos os aspectos desta legislação, desde a obrigatoriedade do plano de manutenção de ar condicionado, Operação e Controle (PMOC), até as penalidades para as empresas que não cumprem a lei. Vamos lá? Garanta o bem-estar dos seus colaboradores e a conformidade do seu negócio!

O que é a Lei 13.589/2018?

A Lei 13.589/2018, também conhecida como Lei do Ar Condicionado, é uma legislação brasileira que estabelece normas para a manutenção de sistemas de climatização em ambientes de uso coletivo.

Essa lei foi sancionada em janeiro de 2018, tornando obrigatória a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para tais sistemas, com o objetivo de garantir a qualidade do ar interior e prevenir riscos à saúde dos ocupantes.

Então, a lei reforça que a qualidade do ar em ambientes climatizados, principalmente os de uso coletivo, é uma questão de saúde pública. Ela afeta todos os prédios de acesso público, incluindo comércios, serviços, órgãos públicos e indústrias.

A lei também delega à ANVISA a regulamentação dos parâmetros de pureza do ar, assim como fiscalização do cumprimento da legislação. O escopo da referida norma é bastante amplo, implicando que edifícios públicos e privados com sistemas de climatização devem estar atentos às suas obrigações para garantir ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Principais pontos da Lei do Ar Condicionado

Os principais pontos da Lei do Ar Condicionado começam com a obrigação de todas as edificações de uso público e coletivo terem um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).

Este plano consiste em um conjunto de rotinas de manutenção, limpeza e cuidados, que devem ser tomados regularmente para garantir a qualidade do ar interno.

Assim, com respeito aos parâmetros de qualidade do ar, a legislação delineia padrões que devem ser rigorosamente seguidos.

Essas especificações estão relacionadas ao controle das condições ambientais (como temperatura, umidade, velocidade do ar, e taxa de renovação do ar) e níveis aceitáveis de poluentes químicos e biológicos presentes no ar ambiente.

Além disso, a lei estabelece que a manutenção do sistema de climatização deve ocorrer no mínimo uma vez por ano, ou em intervalos menores, se especificado pelo PMOC. Isso visa assegurar a eficiência do sistema de climatização e a salubridade do ar.

Portanto, essa documentação deve sempre estar acessível para fiscais sanitários, garantindo a correta aplicação e cumprimento da lei.

Penalidades para empresas que não cumprem a Lei do Ar Condicionado nas empresas

A Lei do Ar Condicionado nas empresas é bastante clara ao estabelecer a penalidade para aquelas que não cumprem com suas prescrições.

Assim, as penalidades variam conforme a gravidade da violação e podem incluir multas, interdição do estabelecimento e até mesmo penas criminais em casos de negligência que resultem em danos à saúde dos ocupantes do local.

No caso de uma multa, o valor varia de acordo com o risco, podendo ser classificado como leve, grave ou gravíssimo. Dessa forma, a multa começa em torno de R$ 2.000,00 para infrações consideradas leves e pode chegar a R$ 200.000,00 para as classificadas como gravíssimas.

Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem o poder de interditar o estabelecimento até que as violações sejam corrigidas. Em casos extremos, se a empresa continuar a ignorar as orientações fornecidas pelos fiscais sanitários, poderá até ser levada a fechar suas portas permanentemente.

Em relação às penas criminais, a legislação brasileira prevê que pode haver responsabilização criminal em casos nos quais seja comprovado que a falta de manutenção do sistema de climatização causou dano à saúde dos ocupantes do edifício.

Como garantir conformidade com a Lei do Ar Condicionado nas empresas

Para garantir a conformidade com a Lei do Ar Condicionado, as empresas devem iniciar criando um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Deve-se desenvolver esse plano por meio de um profissional qualificado e envolve a definição de um cronograma de inspeções, limpeza e manutenção que deverão ocorrer no sistema de climatização.

Há diversas empresas especializadas em manutenção de ar condicionado que podem auxiliar na criação e execução do PMOC. Afinal, trabalhar com profissionais qualificados é fundamental para garantir que os padrões exigidos pela legislação sejam rigorosamente cumpridos, promovendo as melhores condições de qualidade do ar.

Além disso, é essencial manter documentação detalhada de todas as atividades de manutenção e inspeção realizadas. Isso será útil não apenas para fins de cumprimento da lei, mas também para identificar e resolver rapidamente problemas - evitando que se transformem em violações mais sérias da lei.

Outras medidas importantes incluem a educação contínua dos colaboradores sobre a importância de manter a qualidade do ar e manter uma comunicação aberta com todos os envolvidos no processo, desde funcionários até clientes e parceiros.

Agora você já entende como funciona a Lei do Ar Condicionado nas empresas

A Lei do Ar Condicionado nas empresas foi criada para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Na Sobel, entendemos a importância desta lei e estamos comprometidos em ajudar sua empresa a cumpri-la.

Por isso, oferecemos serviços completos, que incluem manutenção preventiva, corretiva e preditiva, instalação e projeto. Sendo assim, não espere até que seja tarde demais, proteja a saúde de seus colaboradores e evite penalidades.

Entre em contato conosco hoje mesmo e nossos especialistas terão o prazer de ajudá-lo a desenvolver e implementar um plano de manutenção eficaz. Tenha total confiança na qualidade do seu ar, escolha a Sobel!